termos-e-condicoes.md
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# Termos e condições de utilização

 

## Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2026

## Versão: v2

 

### 1. Finalidade do simulador

 

O simulador é disponibilizado exclusivamente para fins de análise de cenários de poupança de reforma. O acesso implica concordância com todas as condições aqui descritas, sem exceção. Não é permitida a utilização para qualquer outro propósito, comercial ou não, sem autorização expressa.

 

### 2. Responsabilidade do utilizador

 

Ao utilizar a plataforma, cada utilizador compromete-se a fornecer dados exatos e atualizados, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações inseridas nos cenários simulados.

 

### 3. Caráter ilustrativo dos resultados

 

A plataforma não garante resultados ou desempenhos futuros com base em simulações realizadas. As projeções são meramente ilustrativas e sujeitas a variações por fatores externos e decisões individuais.

 

### 4. Disponibilidade e interrupções

 

O acesso pode ser suspenso ou limitado por motivos técnicos, legais ou de manutenção, sem aviso prévio. Não há garantia de disponibilidade contínua da plataforma.

 

### 5. Proteção e confidencialidade de dados

 

Todos os dados inseridos são tratados de acordo com a política de privacidade e a legislação vigente em Portugal, nomeadamente o RGPD. Nenhuma informação pessoal é partilhada com terceiros sem consentimento.

 

### 6. Direitos de propriedade intelectual

 

O simulador, o seu conteúdo e funcionalidades estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer reprodução, adaptação ou exploração não autorizada é estritamente proibida.

 

### 7. Alterações aos termos

 

A equipa responsável reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página e aplicáveis imediatamente após divulgação.

 

### 8. Lei aplicável e foro

 

Quaisquer litígios relacionados com o uso do simulador são dirimidos nos tribunais portugueses, ao abrigo da legislação nacional e europeia aplicável.

 

### 9. Conduta ética e uso aceitável

 

O utilizador compromete-se a utilizar o simulador de forma ética, abstendo-se de práticas que possam comprometer a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma.

 

### 10. Suspensão e bloqueio de acessos

 

A equipa pode, a seu critério, remover acessos ou bloquear utilizadores que desrespeitem os termos aqui previstos, sem necessidade de aviso prévio.

 

### Contactos para dúvidas legais

 

- **Email**: content@quintaravelo.pro

- **Telefone**: +351 222189507

- **Morada**: Av. Antero de Quental 26, 4710-353 Braga Portugal

 

Termos atualizados Legislação portuguesa

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